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Alteração na Certificação do INEA

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Antes o Instituto Estadual do Ambiente – INEA, concedia o Certificado de Registro – Vetores CRV N° IN000367, Com o Código do INEA: UN003748/55.61.21 que atende à DZ – 1004. R-8 – Diretriz para Concessão e Renovação de Certificado de Registro para Empresa de Controle de Vetores e Pragas Urbanas, aprovada pela Deliberação CECA n° 3.619, de 24.04.1997, e publicada no D.O.R.J. de 28.04.1997; Hoje o Instituto Estadual do Ambiente – INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 5.101, de 4 de outubro de 2007 e pelo Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e suas modificações posteriores e em especial do Decreto n° 42.159 de 2 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental, concede a presente Licença Ambiental Simplificada LAS N° IN002299 com Código INEA: UN003748/55.61.10. Atende à Resolução RDC n° 226, de 28.09.04, publicado no D.O.U de 29.09.04, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) N° 0862-2692-995X.

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